Governo Serra e Editora Abril
Poucos devem ter lido a noticia, também pudera quase não saiu na mídia de grande circulação, muitos evitaram abordar o assunto proclamado pelo Deputado Ivan Valente no que diz respeito a contratação da Revista Nova Escola pelo Estado de São Paulo.
Bem uma vez já publiquei aqui aspectos sobre licitação, e sempre colocarei alguns abusos praticados pelo governo relacionado as compras. Esse post tem tudo a ver. Toda compra que o governo faça tem que haver um mínimo de transparência, concorrência publica, impessoalidade, e demais praticas que levem a todos a comunicação da futura compra, seja qual bem for.
O que torna essa compra totalmente irregular é a escolha da revista, uma vez que a publicação dela é de uma única editora, não permitindo a concorrência de outras, a não ser que a concorrência, nesse caso não existindo, fosse de maneira criteriosa no enquadramento de reportagens, noticias, fatos e demais informações cabíveis direcionadas em particular a profissionais da educação.
O contrato gira em torno de R$ 3,7 milhões, uma cifra que qualquer empresa gostaria de abocanhar, sem concorrência é ainda melhor. Sabemos que a Abril S/A é um dos conglomerados no meio de comunicação que detem o poder (de forma ambígua), mas isso não leva ao Governador José Serra tomar as rédeas e impor sua preferência nas publicações que os professores e demais tenham que ler.
A contratação fere o principio da lisura e transparência, e conseqüentemente implica sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou melhor:
“A assinatura do contrato feriu os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, além do que feriu o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, na medida em que há benefícios para a Fundação Victor Civita e prejuízos aos cofres público”
Olha só pra isso !!!
http://www.ivanvalente.com.br/CN02/noticias/nots_07_det.asp?id=2207
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